Questão Q718526
2017 Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR) Tribunal de Justiça   - MS (TJMS/MS)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei nº 1.102/1990
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - MS (TJMS/MS) - Analista Judiciário Área Fim - Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR) do ano 2017 • Tribunal de Justiça   - MS (TJMS/MS)

Determinado servidor público do Poder Judiciário do Estad...

Determinado servidor público do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul foi aposentado por invalidez em 15.05.2017. Posteriormente, uma Junta Médica Oficial declarou insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria e, por conta disso, o servidor retornou às suas atividades. Essa situação hipotética se enquadra na seguinte forma de provimento de cargo público, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul:

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