11 Q537608
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Com base na legislação estadual que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.

12 Q537606
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

As penas disciplinares listadas a seguir são aplicáveis aos servidores, à exceção de uma. Assinale-a.

13 Q537604
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O Estatuto dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul disciplina as formas de provimento, vacância, substituição, remoção e redistribuição. Com base na legislação respectiva, assinale a afirmativa correta.

14 Q537602
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A respeito das vantagens financeiras, que podem ser concedidas aos servidores do Ministério Público Estadual, em razão da prestação de serviços em condições especiais, assinale a afirmativa incorreta.

15 Q537600
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

As alternativas a seguir apresentam hipóteses em que se aplica a pena de demissão ao servidor público do estado do Mato Grosso do Sul, à exceção de uma. Assinale‐a:

16 Q537598
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O servidor poderá se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo, nas situações relacionadas a seguir, à exceção de uma. Assinale‐a.

17 Q537596
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

No Ministério Público do Mato Grosso do Sul, a avaliação de desempenho será realizada anualmente e terá como objetivo aferir o rendimento, a performance e o desenvolvimento do servidor. Na avaliação de desempenho, são considerados, entre outros, os seguintes fatores:

18 Q537616
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2007
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS)

Responda as questões 77 a 79 de acordo com as disposições da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990.

São formas de vacância dos cargos públicos:

19 Q537614
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2007
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS)

Responda as questões 77 a 79 de acordo com as disposições da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990.

José da Silva, motorista do Ministério Público Estadual, durante horário de expediente, estacionou o veículo público em local proibido, sendo multado pelo agente de trânsito. Nessa hipótese é correto afirmar que:

20 Q753707
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2006
Banca: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC)

O retorno do servidor público ao cargo de que se vira demitido, com a plena restauração dos direitos violados, inclusive o pagamento integral dos vencimentos e vantagens correspondentes ao tempo em que esteve afastado, por força de decisão judicial que reconhece a ilegalidade da demissão, recebe o nome de: