Questões Concurso Polícia Civil - CE

Acerca da competência no processo penal, julgue os itens subsequentes. Considere que a agência dos Correios de determinado bairro de Fortaleza – CE, que funciona em prédio próprio da ECT, tenha sido assaltada por agentes armados, que roubaram a quantia de R$ 500,00. Nesse caso, a competência para processar e julgar eventual ação penal será da justiça federal.

Acerca de prisões e medidas cautelares, julgue os itens seguintes. As medidas cautelares previstas na recente reforma do CPP estão fundadas no binômio necessidade e adequação. Em que pese tais medidas poderem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, não poderá haver sua cumulação com a prisão preventiva.

Em relação aos crimes previstos na Lei de Drogas, julgue os itens que se seguem. As penas cominadas ao delito de tráfico de drogas serão aumentadas de um sexto a dois terços se o agente tiver utilizado transporte público com grande aglomeração de pessoas para passar despercebido, sendo irrelevante se ofereceu ou tentou disponibilizar a substância entorpecente para os outros passageiros.

Em cada um dos itens a seguir, são apresentadas propostas de reescrita do trecho “No entanto, o estudo dos impérios, antigos ou recentes, permite acessar as raízes do mundo contemporâneo e aprofundar nossa compreensão das modalidades de organização do poder político” (l.10-13). Julgue-os com relação à correção gramatical.

Tendo como referência o texto acima, julgue os itens seguintes.