Questões Concurso Polícia Civil - AL

Com base na interpretação doutrinária majoritária e no entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens de 84 a 90.

Para a materialidade do crime de tráfico ilícito de entorpecentes pressupõe-se a apreensão da droga, todavia, o mesmo não ocorre para o crime de associação para o tráfico, cuja materialidade pode advir de outros meios de prova.

Em relação à perícia médico-legal, julgue os itens seguintes. A traumatologia forense estuda o aspecto psicológico médico-legal, tanto da vítima como do autor.

Com referência ao texto antecedente, julgue os itens a seguir.

A forma verbal “chafurda” (l.10) está empregada, no texto, em sentido denotativo.

Julgue os seguintes itens, relativos ao formato e à adequação da linguagem das comunicações oficiais, com fundamento no Manual de Redação da Presidência da República.

No que concerne a concurso de crimes, crimes contra o patrimônio e crimes contra a dignidade sexual, julgue os itens a seguir.

Se o agente é primário e a coisa furtada é de pequeno valor, há furto privilegiado, caso em que o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuir a pena de um a dois terços ou aplicar somente a pena de multa.