Questões Concurso PM/PE

o direito de propriedade não se estende aos estrangeiros residentes no País.

o direito de propriedade é garantido, apenas, aos brasileiros natos.

o direito de propriedade é garantido aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, há pelo menos 05 (cinco) anos.

o direito de propriedade é garantido, apenas, aos brasileiros naturalizados.

o direito de propriedade é garantido aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País.

as penas para o crime de tortura independem de prévia cominação legal.

não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal.

as penas para o crime contra a vida independem de prévia cominação legal.

não há crime sem lei anterior que o defina, mas há pena sem prévia cominação legal.

as penas para o crime contra a propriedade independem de prévia cominação legal.

é lícita a prova testemunhal colhida em regular processo judicial.

é lícita a prova obtida por meio de escuta e gravação por terceiro, sem autorização judicial, de comunicação telefônica alheia.

é lícita a prova pericial colhida em regular processo judicial.

é ilícita a prova obtida por meio de escuta e gravação por terceiro, sem autorização judicial, de comunicação telefônica alheia.

são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

p = 9

p = 3

p = 0

p = 2

p = 4

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