Segundo o art. 5º, caput, e seu inciso XXII, da Constitui...

o direito de propriedade não se estende aos estrangeiros residentes no País.

o direito de propriedade é garantido, apenas, aos brasileiros natos.

o direito de propriedade é garantido aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, há pelo menos 05 (cinco) anos.

o direito de propriedade é garantido, apenas, aos brasileiros naturalizados.

o direito de propriedade é garantido aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País.