Segundo o art. 5º, incisos X, XII e LVI, da Constituição...

é lícita a prova testemunhal colhida em regular processo judicial.

é lícita a prova obtida por meio de escuta e gravação por terceiro, sem autorização judicial, de comunicação telefônica alheia.

é lícita a prova pericial colhida em regular processo judicial.

é ilícita a prova obtida por meio de escuta e gravação por terceiro, sem autorização judicial, de comunicação telefônica alheia.

são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.