Questões Concurso PGE/MT

#Questão 585475 - Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Considere os itens abaixo relacionados:

I. universalidade da cobertura e do atendimento;

II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; I

V. irredutibilidade do valor dos benefícios;

V. caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

Quanto aos princípios e diretrizes da Seguridade Social, estão corretos os itens

A) I, II, III e IV, apenas.

B) I, III, IV e V, apenas.

C) I, II, IV e V, apenas.

D) II, III, IV e V, apenas.

E) I, II, III, IV e V.

#Questão 585481 - Direito Constitucional, Índios, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

#Questão 585905 - Direito do Consumidor, Decadência e Prescrição, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

#Questão 586229 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

o consideradas inválidas e, portanto, inexistentes a condição e o termo opostos ao ato de reconhecimento do filho.

A) o réu só poderá demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor através de reconvenção.

B) o prazo para contestar, quando for ordenada a justificação prévia, contar-se-á a partir da audiência que para esse fim for designada.

C) não será deferida a manutenção ou reintegração liminar contra as pessoas jurídicas de direito público.

D) na pendência do processo possessório é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar ação de reconhecimento do domínio.

E) a propositura de uma ação em vez de outra impede que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.

#Questão 586230 - Direito Processual Civil, Procedimento Sumário, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

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