Questões Concurso PC-GO

#Questão 913292 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, INSTITUTO AOCP, 2023, PC-GO, Escrivão de Polícia da 3ª Classe

Carina é escrivã e trabalha na Polícia Civil de Goiás há cinco anos, adquirindo estabilidade no cargo. Com base na Constituição Federal de 1988 no que concerne aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A) Carina poderá perder o cargo em caso de sentença judicial, ainda que não transitada em julgado, desde que a condenação se refira à improbidade administrativa.

B) Carina não poderá perder o cargo em razão de processo administrativo, ainda que assegurada a ampla defesa, em razão do princípio da estabilidade.

C) Se houver sua demissão, Carina poderá invalidar a decisão por meio de sentença judicial, ocorrendo a sua reversão ao cargo anteriormente ocupado.

D) Em caso de extinção do cargo de Carina, esta ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

E) Em razão da natureza do cargo de Carina, a estabilidade no cargo de escrivã ocorre após dois anos de efetivo exercício.

#Questão 913293 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, INSTITUTO AOCP, 2023, PC-GO, Escrivão de Polícia da 3ª Classe

Paulo é espanhol e Maria é brasileira naturalizada e tiveram o filho João, nascido na Espanha. João foi registrado em repartição brasileira competente. Considerando as informações apresentadas e o que dispõe a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A) João é brasileiro naturalizado, tendo em vista que sua mãe Maria também é brasileira naturalizada.

B) Como Maria é naturalizada, para que João seja naturalizado, é necessário que ele venha a residir no Brasil e, após a maioridade, opte pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo.

C) João deverá manifestar sua opção pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade perante o consulado do Brasil na Espanha.

D) João não é brasileiro naturalizado porque seu pai tem a nacionalidade espanhola e a mãe não estava a serviço do Brasil.

E) João é brasileiro nato, ainda que a mãe seja brasileira naturalizada.

#Questão 913873 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, INSTITUTO AOCP, 2023, PC-GO, Escrivão de Polícia da 3ª Classe

#Questão 917088 - Direito Processual Penal, Cumprimento de Pena, INSTITUTO AOCP, 2023, PC-GO, Escrivão de Polícia da 3ª Classe

#Questão 917089 - Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, INSTITUTO AOCP, 2023, PC-GO, Escrivão de Polícia da 3ª Classe

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