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Questões Concurso PC-ES

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Listagem de Questões Concurso PC-ES

#Questão 995370 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-ES, Delegado de Polícia

Após investigação de local em que, supostamente, se armazenavam, organizavam e vendiam drogas de forma contínua, foi expedido e cumprido mandado de busca e apreensão, a partir do qual a autoridade policial encontrou, dentro de uma residência, dez indivíduos portando uma quantidade elevada de drogas, bem como três balanças de precisão, que serviam para o preparo de drogas ilícitas.

Nessa situação hipotética, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se os referidos indivíduos forem indiciados, eles deverão responder por

A) tráfico de drogas e associação para o tráfico.

B) tráfico de drogas em concurso, com posse de maquinário para preparação de droga, e associação para o tráfico.

C) associação para o tráfico em concurso, com posse de maquinário para preparação de droga.

D) tráfico de drogas e posse de maquinário para preparação de droga.

E) tráfico de drogas somente.

#Questão 995371 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-ES, Delegado de Polícia

A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

A) A Lei n.º 13.964/2019, que alterou o Código Penal, tornou o estelionato um crime de ação penal condicionada à representação da vítima, salvo nos casos em que esta seja idosa com mais de 65 anos de idade.

B) O roubo em transporte coletivo vazio é circunstância concreta que não justifica a elevação da pena-base.

C) O rompimento de cadeado e a destruição da fechadura da porta na casa de uma pessoa, feitos com o intuito de efetuar subtração patrimonial da residência mediante uso de arma de fogo, são ações suficientes para configurar o crime de roubo circunstanciado.

D) Quando o crime de esbulho possessório é praticado com violência, aplica-se somente a pena do esbulho, pois esse tipo penal absorve outros delitos que venham a ser praticados para que ele ocorra.

E) É isento de pena aquele que pratica crimes contra o patrimônio em desfavor do cônjuge, durante a sociedade conjugal, ainda que haja emprego de violência.

#Questão 995372 - Direito Penal, Tipicidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-ES, Delegado de Polícia

Em relação a conceitos e previsões presentes na Parte Geral do Código Penal, assinale a opção correta.

A) Se o agente ferir alguém com uma faca no pescoço, com nítida intenção de matar, mas a vítima for socorrida e levada ao hospital e, durante a internação, morrer em decorrência de uma explosão acidental no hospital, o agente responderá por tentativa de homicídio.

B) Em caso de erro sobre a pessoa, são consideradas as características da vítima real, e não as da pessoa que seria o alvo da ação.

C) A indenização do dano causado ao ofendido em decorrência do crime importa em renúncia tácita ao direito de queixa, uma vez que tal fato é incompatível com a vontade de exercer esse direito.

D) A condenação por crime doloso em sentença irrecorrível é causa facultativa de revogação da suspensão condicional da pena.

E) Incide causa de aumento de pena caso o crime tenha sido executado mediante paga ou promessa de recompensa e em concurso de pessoas.

#Questão 995373 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-ES, Delegado de Polícia

A respeito da extinção da punibilidade, assinale a opção correta à luz do disposto no Código Penal e da jurisprudência dos tribunais superiores.

A) A retratação do agente não extingue a punibilidade.

B) Só há efetiva extinção da punibilidade quando cumprida a pena privativa de liberdade e adimplido o pagamento da pena pecuniária, ainda que o condenado comprove hipossuficiência.

C) Não corre prescrição antes do trânsito em julgado da sentença final de recurso inadmissível nos tribunais superiores e pendente de julgamento.

D) A prescrição da pena de multa será sempre de dois anos.

E) A prescrição começa a contar a partir da data em que a vítima completa dezoito anos de idade apenas em relação aos crimes contra a dignidade sexual que envolvam crianças e adolescentes.

#Questão 995374 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-ES, Delegado de Polícia

A dignidade sexual é tema que tem sido socialmente debatido com maior seriedade nas últimas décadas e que merece atenção da sociedade. A discussão em torno do assunto tem gerado reação legislativa positiva e atenção dos tribunais. Acerca desse tema, considerando os dispositivos do Código Penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.

A) A importunação sexual, que consiste no ato de constranger alguém à prática de atos libidinosos, passou a ser um tipo penal diferente do estupro por força da Lei n.º 13.718/2018.

B) A exploração sexual constitui elemento normativo do crime de casa de prostituição, não bastando a conduta consistente na manutenção de casa para fins libidinosos.

C) Para os crimes praticados contra a dignidade sexual, não há previsão de causa de aumento de pena.

D) Constitui crime de rufianismo a indução à prostituição ou a outra forma de exploração sexual.

E) O crime de estupro, previsto no artigo 215 do Código Penal, processa-se mediante representação.

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