Questões Concurso MTE

#Questão 251341 - Direito Civil, Sociedade, ESAF, 2010, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

#Questão 261506 - Direito Comercial / Empresarial, Duplicata, ESAF, 2010, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

#Questão 266496 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, ESAF, 2010, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 1 ( Espanhol ) )

#Questão 266500 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, ESAF, 2010, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 1 ( Espanhol ) )

Sabe-se que a Constituição Federal sofre controle de diversas formas. Acerca do controle constitucional, é correto afirmar que

A) é admitida a concessão de liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade, por omissão.

B) o ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade não se sujeita a prazos prescricional ou decadencial, vez que atos inconstitucionais não são suscetíveis de convalidação pelo decurso do tempo.

C) o procedimento a ser seguido pela Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão não é o mesmo da ação de inconstitucionalidade genérica.

D) a Ação Direta de Inconstitucionalidade, em face de sua natureza e finalidade especial, é suscetível de desistência a qualquer tempo.

E) na Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão é obrigatória a oitiva do Advogado-Geral da União, tendo em vista que qualquer ato impugnado deve ser defendido.

#Questão 266498 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, ESAF, 2010, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 1 ( Espanhol ) )

Sabe-se que a Constituição Federal, apesar de ser classificada como rígida, pode sofrer reformas. A respeito das alterações na Constituição, podemos a rmar que

I. a emenda à Constituição Federal, enquanto proposta, é considerada um ato infraconstitucional.

II. de acordo com a doutrina constitucionalista, a Constituição Federal traz duas grandes espécies de limitações ao Poder de reformá-la, as limitações expressas e as implícitas.

III. as limitações expressas circunstanciais formam um núcleo intangível da Constituição Federal, denominado tradicionalmente por “cláusulas pétreas”.

IV. vários doutrinadores publicistas salientam ser implicitamente irreformável a norma constitucional que prevê as limitações expressas.

Assinale a opção verdadeira.

A) II, III e IV estão corretas.

B) I, II e III estão incorretas.

C) I, III e IV estão corretas.

D) I, II e IV estão corretas.

E) II e III estão incorretas.

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