Questões Concurso MPE/RO

#Questão 237794 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FUNCAB, 2012, MPE/RO, Analista

Segundo a Constituição Federal, ressalvados os casos especificados na legislação, estão obrigados a contratar obras, serviços, compras e alienações mediante processo de licitação pública apenas:

A)

os órgãos da administração direta.

B)

as empresas públicas e as autarquias.

C)

as pessoas de direito público de capacidade política, bem como as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações governamentais.

D)

as pessoas de direito público de capacidade política.

E)

as entidades da administração indireta.

#Questão 238016 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FUNCAB, 2012, MPE/RO, Técnico Administrativo

#Questão 238018 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FUNCAB, 2012, MPE/RO, Técnico Administrativo

Apenas uma das características citadas NÃO pertence à autarquia. Identifique-a.

A)

Ser criada por lei.

B)

Ter patrimônio próprio.

C)

Desempenhar atribuições públicas típicas.

D)

Ter personalidade jurídica própria.

E)

Agir por delegação.

#Questão 238210 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FUNCAB, 2012, MPE/RO, Analista

A respeito das concessões de aumento de remuneração dos funcionários e alteração de estrutura de carreiras, é correto afirmar que:

A)

nos órgãos e entidades da administração direta e nas autarquias, somente poderão ser concedidas se houver dotação orçamentária para atendê-las e estiverem previstas na LDO. Tal exigência não é aplicável nas demais entidades da administração indireta.

B)

nos órgãos e entidades da administração direta e autarquias deverá constar previamente dotação orçamentária para atendê-las, assim como devem estar previstas no PPA. Tal exigência não é aplicável nas demais entidades da administração indireta.

C)

nos órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações mantidas pelo poder público, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista, somente poderão ser concedidas se houver dotação orçamentária para atendê-las e estiverem previstas na LDO.

D)

nos órgãos e entidades da administração direta e indireta, somente poderão ser concedidas se houver dotação orçamentária para atendê-las e estiverem previstas no PPA.

E)

nos órgãos e entidades da administração direta e indireta, exceto fundações mantidas pelo poder público, somente poderão ser concedidas se houver dotação orçamentária para atendê-las.

#Questão 239152 - Direito Administrativo, Geral, FUNCAB, 2012, MPE/RO, Analista

A Administração Federal Indireta compreende:

A)

Fundações Públicas,Autarquias e Ministérios.

B)

Ministérios, Organizações não Governamentais e Empresas Públicas.

C)

Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas.

D)

Fundações Públicas, Organizações não Governamentais, Sociedades de Economia Mista e Autarquias.

E)

Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Ministérios e Organizações não Governamentais.

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