Questões Concurso MPE/PI

Com referência à disciplina dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Quando o vício do ato administrativo atinge o motivo e a finalidade, não é possível a sua convalidação.

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Os bens e interesses públicos não pertencem à administração, nem a seus agentes, pois visam beneficiar a própria coletividade.

A respeito das políticas de acesso a documentos, julgue os itens subsecutivos.

No estabelecimento do acesso, função arquivística destinada a tornar acessíveis os documentos e a promover sua utilização, devem-se abordar questões legais, intelectuais e físicas relativas à consulta a documentos e informações.

Considerando a legislação arquivística brasileira, julgue os itens a seguir.

Competem ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em âmbito federal.

Acerca das normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue os itens seguintes.

O código da unidade custodiadora, fornecido pelo Conselho Nacional de Arquivos, compõe o código de referência, campo obrigatório para a identificação da unidade de descrição.