Questões Concurso MPE-PA

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Listagem de Questões Concurso MPE-PA

#Questão 1024847 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Pará, CONSULPLAN, 2022, MPE-PA, Analista Jurídico

Nos termos da Resolução nº 007/2019 – CPJ do MPPA, em especial sobre os requisitos e procedimentos referentes à Notícia de Fato, assinale a afirmativa correta.

#Questão 1024849 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Pará, CONSULPLAN, 2022, MPE-PA, Analista Jurídico

Considerando a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, quanto aos direitos, garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

#Questão 1024850 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Pará, CONSULPLAN, 2022, MPE-PA, Analista Jurídico

Em relação ao planejamento estratégico e operacional do Ministério Público, nos moldes da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, assinale a afirmativa correta.

#Questão 1024851 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Pará, CONSULPLAN, 2022, MPE-PA, Analista Jurídico

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, quanto à destituição do Procurador-Geral de Justiça, está correto o que se afirma em:

#Questão 1026085 - Legislação Estadual, Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, CONSULPLAN, 2022, MPE-PA, Auxiliar de Administração

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de três anos, durante os quais a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Trata-se de um fator de avaliação de estágio probatório NÃO previsto expressamente na Lei nº 5.810/1994:  

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