O julgamento de recurso contra decisão relativa a processo administrativo disciplinar em desfavor de membro do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) compete 

Com relação à licença-prêmio no MPPA, assinale a opção correta.

O retorno de membro do MPPA ao cargo que ocupava anteriormente, em decorrência de cassação da remoção, é denominado

A função de remeter informações técnico-jurídicas aos órgãos de execução ligados às suas áreas de atividade é atribuição

O corregedor-geral do MPPA é

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, quanto à destituição do Procurador-Geral de Justiça, está correto o que se afirma em:

Em relação ao planejamento estratégico e operacional do Ministério Público, nos moldes da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, assinale a afirmativa correta.

Considerando a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, quanto aos direitos, garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Resolução nº 007/2019 – CPJ do MPPA, em especial sobre os requisitos e procedimentos referentes à Notícia de Fato, assinale a afirmativa correta.

Para garantir direitos específicos de crianças e adolescentes, “[...] o Ministério Público pode agir em nome próprio, como substituto processual, tendo a atribuição, por ser órgão de responsabilização, de ajuizar Medidas Protetivas, Ações Civis Coletiva ou Individual e a Ação de Destituição do Poder Familiar”.
(SOUSA, Débora; OLIVEIRA, Dairton; FREITAS Raquel. O Papel do Ministério Público na Efetivação do Direito à Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes. Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará. Disponível em: http://www.mpce.mp.br/wp-content/ uploads/2018/12/ARTIGO-2.pdf.)
As alternativas a seguir apontam aspectos que, observados os atos normativos sobre a distribuição interna dos serviços, tipificam atividades desenvolvidas pelo... Ver mais