Listagem de Questões Concurso MPE/MT
De acordo com a Lei n. º 10.741/03, o Ministério Público tem atribuição para:
revogar instrumento procuratório do idoso, quando necessário ou o interesse público justificar, nas hipóteses de violação ou ameaça a direitos da pessoa idosa reconhecidos na lei.
supervisionar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a política nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas.
aplicar advertência às entidades governamentais por descumprimento às determinações do Estatuto do Idoso.
afastar, provisoriamente, o dirigente de entidade para evitar lesão aos direitos do idoso. A decisão deverá ser fundamentada e comunicada, no prazo de 48 horas à autoridade judiciária.
determinar abrigo de idoso em entidade
O Microsoft Excel é um aplicativo de planilhas eletrônicas. Assinale a alternativa correta.
O recurso AutoFiltro serve para classificar uma planilha por uma determinada coluna.
O recurso Formatação condicional serve unicamente para formatar uma ou mais células estabelecendo-se uma condição exclusivamente a partir do valor da célula formatada, independente do valor de outras células.
O usuário pode definir qual barra de ferramentas ele quer utilizar, mas os botões de cada barra de ferramentas são fixos, ou seja, não é possível utilizar o botão de uma barra de ferramentas em outra.
Com o recurso Atingir metas, é possível definir o valor da soma de uma coluna de células, informando qual das células o Excel deve alterar o valor para que tal soma resulte no valor desejado.
É possível montar uma figura principal juntando duas ou mais figuras diferentes. Se precisar mudar a figura principal de lugar tem que arrastar todas elas, uma a uma.
Manoel dos Santos, 65 anos de idade, morador de Santo Antonio do Leverger, comparece à Promotoria de Justiça e faz uma reclamação contra a empresa de Transportes Estrela de Ouro que lhe negou transporte gratuito para Cuiabá. Dentre outros motivos, a concessionária de serviço público alega que o idoso não é filiado à Associação que garante aos seus associados o benefício da gratuidade. Na condição de Assistente Jurídico e conhecendo as regras definidoras desse benefício na Constituição Federal, no Estatuto do Idoso e na legislação estadual, assinale a solução correta para a situação exposta.
A empresa está correta, pois a Constituição Federal garantiu a gratuidade apenas para o transporte coletivo urbano e Santo Antonio do Leverger, apesar de próximo a Cuiabá não integra o sistema de transporte coletivo da capital.
A empresa está correta, uma vez que apesar da legislação estadual permitir o transporte gratuito ao idoso, condiciona esse direito à sua filiação a determinada Associação que expedirá um documento hábil com o qual poderá reivindicar o benefício.
A empresa está errada, pois de acordo com lei estadual o idoso tem direito ao transporte gratuito e apesar de condicionar a filiação do usuário a uma Associação que expedirá carteira de identificação hábil para reivindicação do benefício, a exigência não tem mais pertinência, com o advento do Estatuto do Idoso. Por essa norma, o único documento necessário à reivindicação do benefício é a carteira de identidade. Apesar de tudo, a matéria é de interesse individual e como tal falece legitimidade ao Ministério Público para arguí-la.
A garantia do transporte gratuito intermunicipal depende de regulamentação do Estatuto do Idoso, matéria em apreciação pelo Ministério da Justiça.
Recomendar à empresa o cumprimento da legislação protetiva ao idoso, sob pena de adoção de medidas administrativas junto ao Poder Público concedente da linha de transporte coletivo intermunicipal ou de medidas judiciais por ofensa aos direitos individuais homogêneos de todos os idosos que não ostentam as condições de associados das entidades contempladas na legislação estadual.
Na montagem de um microcomputador com plataforma P4, onde já se encontram instalados no gabinete a fonte, cabos, teclado, monitor de vídeo e uma placa-mãe sem vídeo "on-board", os dispositivos mínimos a acrescentar para que o computador funcione corretamente seriam:
Os procedimentos e equipamentos destinados a proteger uma instalação contra descargas atmosféricas, oscilação na rede elétrica, eliminação de interferência e queda de energia são respectivamente:
aterramento, filtro de linha, estabilizador e no-break.
aterramento, estabilizador, filtro de linha, e nobreak.
no-break, filtro de linha, estabilizador e aterramento.
aterramento, filtro de linha, no-break e estabilizador.
aterramento, estabilizador, no-break e filtro de linha.
Navegue em mais matérias e assuntos
{TITLE}
{CONTENT}
