Questões Concurso MPE/CE

do motivo fútil.

do emprego de explosivo.

do meio cruel.

do emprego de veneno.

da utilização de meio que possa resultar em perigo comum.

do cargo, mas não da função, ainda que se trate de delito tentado.

do cargo, da função ou do emprego, ainda que se trate de delito tentado.

do cargo apenas se o delito alcançar a consumação.

da função, mas não do mandato eletivo, ainda que se trate de delito tentado.

do emprego no caso exclusivo de o delito atingir a consumação.

só poderá obter o livramento condicional após o cumprimento de 2/3 da pena, independentemente da natureza do crime praticado.

deverá, necessariamente, iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado.

é vedada a imposição do regime aberto.

não cabe, em qualquer situação, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

é incabível a concessão do sursis, ainda que a condenação anterior tenha sido à pena de multa.

é admissível o arrependimento posterior no crime de extorsão.

não haverá receptação se inimputável o autor do crime de que proveio a coisa.

a pena privativa de liberdade por roubo simples pode ser substituída por restritiva de direitos.

a pena de reclusão, no crime de apropriação indébita, pode ser substituída pela de detenção ou reduzida de um a dois terços, se o agente é primário e a coisa apropriada for de pequeno valor.

o dano culposo admite a suspensão condicional do processo.

cabível apenas para o caso de trabalho do sentenciado, inexistindo decisões que o estendam para o estudo.

admissível para o sentenciado que cumpra pena em regime aberto, semi-aberto ou fechado.

também pode obtê-la o condenado que trabalhar durante o livramento condicional.

deve ser declarada por sentença, dispensada a oitiva do Ministério Público.

o tempo remido será computado para a concessão de indulto.