No que concerne à remição, correto afirmar que
cabível apenas para o caso de trabalho do sentenciado, inexistindo decisões que o estendam para o estudo.
admissível para o sentenciado que cumpra pena em regime aberto, semi-aberto ou fechado.
também pode obtê-la o condenado que trabalhar durante o livramento condicional.
deve ser declarada por sentença, dispensada a oitiva do Ministério Público.
o tempo remido será computado para a concessão de indulto.
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