Questões Concurso Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA)

#Questão 780542 - Ciência da Computação, Tipos de redes, FGV, 2017, Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA), Analista Técnico

#Questão 780661 - Ciência da Computação, TCP/IP, FGV, 2017, Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA), Analista Técnico

#Questão 780758 - Ciência da Computação, Software, FGV, 2017, Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA), Analista Técnico

#Questão 714010 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FGV, 2017, Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA), Analista Técnico

O direito à convivência familiar é um dos direitos fundamentais elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê as hipóteses em que se faz necessário o afastamento da criança ou do adolescente de sua família de origem.

Sobre a medida de acolhimento, é correto afirmar que:

A) a família que oferece o acolhimento familiar terá preferência em uma futura colocação familiar substituta da criança acolhida;

B) o acolhimento institucional terá preferência sobre o acolhimento familiar pelo seu caráter provisório e excepcional;

C) o acolhimento familiar é a medida socioeducativa mais adequada para a proteção temporária da criança ou do adolescente;

D) a criança ou adolescente em acolhimento institucional terá sua situação reavaliada a cada 2 (dois) anos, no máximo;

E) o acolhimento familiar favorece a continuidade e a estabilidade dos cuidados até a reintegração familiar ou colocação em família substituta.

#Questão 714011 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FGV, 2017, Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA), Analista Técnico

Adriana, 38 anos, tem surdez congênita causada pela rubéola que sua mãe teve durante a gravidez. Adriana procurou a Vara da Infância e da Juventude de sua comarca para se habilitar à adoção de uma criança.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com o Estatuto da Pessoa com Deficiência:

A) a deficiência auditiva afeta a plena capacidade de Adriana para adotar e viola o melhor interesse da criança, constituindo-se motivo para o indeferimento do pedido;

B) como ação afirmativa, Adriana será dispensada do processo de habilitação para adoção e terá prioridade na indicação de criança pela equipe técnica;

C) Adriana será avaliada pela equipe interprofissional da Vara para ter aferida sua capacidade e preparo para o exercício da maternidade responsável;

D) em casos como o de Adriana, o pedido de habilitação para adoção deverá conter o consentimento por escrito do curador legal do deficiente auditivo;

E) Adriana poderá adotar uma criança desde que o adotando também tenha uma deficiência auditiva, podendo ser total ou parcial.

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