O direito à convivência familiar é um dos direitos fundam...

#Questão 714010 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FGV, 2017, Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA), Analista Técnico

O direito à convivência familiar é um dos direitos fundamentais elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê as hipóteses em que se faz necessário o afastamento da criança ou do adolescente de sua família de origem.

Sobre a medida de acolhimento, é correto afirmar que:

A) a família que oferece o acolhimento familiar terá preferência em uma futura colocação familiar substituta da criança acolhida;

B) o acolhimento institucional terá preferência sobre o acolhimento familiar pelo seu caráter provisório e excepcional;

C) o acolhimento familiar é a medida socioeducativa mais adequada para a proteção temporária da criança ou do adolescente;

D) a criança ou adolescente em acolhimento institucional terá sua situação reavaliada a cada 2 (dois) anos, no máximo;

E) o acolhimento familiar favorece a continuidade e a estabilidade dos cuidados até a reintegração familiar ou colocação em família substituta.

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