Questões Concurso Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)

No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue os itens de 84 a 88. A duração do ciclo orçamentário é superior a um exercício financeiro, ou seja, o ciclo orçamentário não coincide com o ano civil.

No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue os itens de 84 a 88. A proposta orçamentária do MDIC deve ser apresentada, anualmente, à Secretaria de Orçamento Federal por intermédio do Sistema Integrado de Planejamento Orçamentário.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes. Se o Poder Executivo não apresentar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias no prazo estabelecido pela legislação pertinente, será vedado ao Poder Legislativo ou a qualquer de seus membros a elaboração e apresentação de projeto de lei que trate desse assunto.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes. Caso determinada entidade pública transfira parte de suas dotações a outra unidade orçamentária, a transferência constará duas vezes na lei orçamentária anual.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes. Os códigos correspondentes às rubricas devem ser utilizados quando se fizer necessário discriminar os tipos de receita agrupados em determinada espécie.