Questões Concurso Ministério da Saúde

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“Com referência ao ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o direito de utilizar o crédito extingue-se depois de decorridos ______ ano(s) contados da data de emissão do documento.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

“Uma empresa fabricante de sabão, situada em São Paulo, encaminha sua produção para um cliente situado no Rio de Janeiro, conforme pedido de compra.” A movimentação dessa mercadoria é considerada como fato gerador do:

O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – incide sobre, EXCETO:

“A alíquota da CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira é de ____________ centésimos por cento.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A medicina previdenciária no Brasil data de 1923, quando o governo instituiu, pela Lei Eloy Chaves:

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