Questões Concurso Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)

A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileira, julgue os itens que se seguem.

A PITCE prevê a possibilidade de as empresas abaterem, no cálculo da contribuição social sobre o lucro, as despesas com projetos transformados em depósito de patentes, mas não as despesas com projetos de pesquisa e inovação.

A respeito do ato administrativo, julgue os itens que se seguem.

Todo ato praticado pela administração pública é considerado ato administrativo.

Julgue os itens a seguir, a respeito de ato administrativo, organização

As fundações instituídas pelo poder público federal são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União.

A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileira, julgue os itens que se seguem.

A Lei de Propriedade Industrial considera os programas de computador como invenções ou modelos de utilidade.

Ainda com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens a seguir.

Para os efeitos dessa lei, considera-se agente público toda pessoa que exerça cargo, emprego, mandato ou função pública, excluídos os casos de exercício transitório ou não remunerado.