A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comér...

#Questão 709838 - Legislação Especial Federal, Lei 9.279/1996, CESPE / CEBRASPE, 2012, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Tecnologista Pleno I

A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileira, julgue os itens que se seguem.

A Lei de Propriedade Industrial considera os programas de computador como invenções ou modelos de utilidade.

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