Questões Concurso Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) (2ª edição)

#Questão 714998 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, ESAF, 2017, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) (2ª edição), Auditor Fiscal Federal Agropecuário

Assinale a opção correta, considerando o disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

A) O servidor não pode omitir ou falsear a verdade, salvo quando contrária aos interesses pecuniários da Administração Pública.

B) Os primados maiores que devem nortear a conduta do servidor são a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais.

C) O servidor deve evitar o exercício do direito de greve.

D) O servidor deve comunicar a seus superiores, no prazo de trinta dias, prorrogável por igual período, todo e qualquer ato contrário ao interesse público.

E) O servidor deve fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço para preservar a imagem institucional de autoridades públicas.

#Questão 714999 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, ESAF, 2017, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) (2ª edição), Auditor Fiscal Federal Agropecuário

As normas contempladas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal envolvem:

A) regras deontológicas relacionadas com os procedimentos para afastamento do servidor das atividades próprias do cargo.

B) a definição de que a moralidade administrativa se integra no direito e, por conseguinte, se constitui como fator de legalidade.

C) o dever de manter sigilo sobre os assuntos internos da repartição, inclusive sobre desavenças entre servidores que comprometem a eficiência na prestação dos serviços e podem afetar o decoro e a imagem do órgão público.

D) a definição para constituição de comissões de ética em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica, fundacional, entidades que exercem atribuições delegadas pelo Poder Público e entidades que prestem serviços ao Poder Público.

E) a definição do perfil exclusivamente consultivo e orientador das comissões de ética.

#Questão 740361 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, ESAF, 2017, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) (2ª edição), Auditor Fiscal Federal Agropecuário

Assinale a opção correta.

A) É livre a manifestação do pensamento, admitido o anonimato no exercício do direito de resposta.

B) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, salvo, no último caso, quando participam de reuniões públicas ou abertas ao público.

C) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

D) É garantido o direito de herança, desde que demonstrado em juízo o atendimento da função social do processo de sucessão.

E) São a todos assegurados, mediante o pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

#Questão 740362 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, ESAF, 2017, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) (2ª edição), Auditor Fiscal Federal Agropecuário

REYNARD ILLARY reuniu várias peças de seu acervo de artes plásticas (telas retratando trabalhadores em plena atividade laboral) e produziu um documentário, com imagens e sons, em relação a elas. É correto afirmar que a divulgação dessa atividade artística:

A) precisa ser submetida à aprovação do órgão público responsável pela censura de obras de arte.

B) é livre e independe de censura ou licença.

C) não precisa ser submetida à aprovação de órgão público responsável pela censura de obras de arte, mas reclama autorização.

D) não precisa ser submetida à aprovação de órgão público responsável pela censura de obras de arte, mas reclama licença.

E) não precisa ser submetida à aprovação de órgão público responsável pela censura de obras de arte, mas reclama licença no caso de utilização de veículos de comunicação de massa.

#Questão 740563 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, ESAF, 2017, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) (2ª edição), Auditor Fiscal Federal Agropecuário

Questões Concurso Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) (2ª edição)

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