Questões Concurso Metrô/DF

#Questão 532761 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, IADES, 2014, Metrô/DF, Contador

#Questão 532763 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, IADES, 2014, Metrô/DF, Contador

#Questão 533461 - Códigos de Ética, Código de Ética do Assistente Social, IADES, 2014, Metrô/DF, Assistente Social

#Questão 534626 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.347/1985 - Ação Civil Pública, IADES, 2014, Metrô/DF, Advogado

Acerca da ação popular, da ação civil pública (ACP) e da ação de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

A) O prazo para contestar a ação popular é de 20 dias, improrrogáveis.

B) Na ACP, os recursos podem ter efeito suspensivo, conferido pelo próprio juiz da causa, para evitar dano irreparável à parte.

C) O Ministério Público (MP) goza de legitimidade ativa exclusiva para a propositura da ação popular.

D) A ação popular deve seguir o procedimento ordinário, previsto no Código de Processo Civil, sem nenhuma ressalva.

E) Na ação popular, o MP poderá, após realização de procedimento que acarrete prévio convencimento da improcedência da medida, assumir a defesa do ato impugnado ou de seus autores.

#Questão 534628 - Legislação Especial Federal, Lei 8.036/1990 , IADES, 2014, Metrô/DF, Advogado

Acerca do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assinale a alternativa correta.

A) O Conselho Curador do FGTS é composto por representantes dos trabalhadores e dos empregadores, que terão mandato de dois anos, vedada a recondução.

B) A contribuição para o FGTS é devida para os empregados urbanos e rurais, exceto para os aprendizes, sujeitos a contrato de trabalho considerado especial.

C) Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente, com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança, capitalização e juros de 5% ao ano.

D) O depósito do FGTS mensal é obrigatório nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho.

E) A contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, salvo horas extras e adicionais eventuais.

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