Acerca do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),...

A O Conselho Curador do FGTS é composto por representantes dos trabalhadores e dos empregadores, que terão mandato de dois anos, vedada a recondução. B A contribuição para o FGTS é devida para os empregados urbanos e rurais, exceto para os aprendizes, sujeitos a contrato de trabalho considerado especial. C Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente, com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança, capitalização e juros de 5% ao ano. D O depósito do FGTS mensal é obrigatório nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho. E A contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, salvo horas extras e adicionais eventuais.