Questões Concurso MAPA

#Questão 554447 - Legislação decretos, Decreto nº 5.741/2006 - Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências., CONSULPLAN, 2014, MAPA, Auxiliar de Laboratório

Trecho para responder às questões 39 e 40.

O Decreto nº 5.741/2006 determina que as atividades do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária são executadas pelas instâncias central e superior, intermediárias e locais.

Qual órgão representa a instância central e superior?

A) Qual órgão representa a instância central e superior?

B) Conselho Nacional de Defesa Econômica e Social.

C) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

D) Grupos Nacionais de Emergências Sanitária e Fitossanitária.

#Questão 554539 - Legislação decretos, Decreto nº 6.296/2007 - Aprova o Regulamento da Lei no 6.198, de 26 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal, dá nova redação aos arts. 25 e 56 do Anexo ao Decreto no 5.05, CONSULPLAN, 2014, MAPA, Zootecnista

O Decreto nº 6.296/2007 regulamenta a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal, dando ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento a atribuição de fiscalizar e inspecionar a produção, o comércio e o uso desses produtos. No exercício da inspeção e da fiscalização de que trata o Decreto nº 6.296/07, NÃO é atribuição do fiscal

A) proceder a interdição temporária de estabelecimento.

B) emitir certificado de conformidade ou outros documentos equivalentes.

C) exigir registro no MAPA das sementes comercializadas in natura para a alimentação animal.

D) instruir, analisar e emitir pareceres em processos administrativos de fiscalização e de registro.

#Questão 554540 - Legislação decretos, Decreto 6.476/2008 - Promulga o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, aprovado em Roma, em 3 de novembro de 2001, e assinado pelo Brasil em 10 de junho de 2002., CONSULPLAN, 2014, MAPA, Engenheiro Agronômo

Segundo o Decreto nº 6.476/2008, que promulga o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, “[...] cada parte contratante deverá, conforme o caso e sujeito a sua legislação nacional, adotar medidas para proteger e promover os direitos dos agricultores [...]”. São direitos dos agricultores que deverão ser promovidos, EXCETO:

A) Receber sementes ou material propagativo melhorado caso estes sejam derivados de recursos tradicionais.

B) Proteção do conhecimento tradicional relevante aos recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura.

C) Participar de forma equitativa na repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura.

D) Participar na tomada de decisões, em nível nacional, sobre assuntos relacionados à conservação e ao uso sustentável dos recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura.

#Questão 554541 - Legislação decretos, Decreto 5.759/2006 - Promulga o texto revisto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIVP), aprovado na 29a Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO, em 17 de novembro de 1997., CONSULPLAN, 2014, MAPA, Engenheiro Agronômo

Com base no Decreto nº 5.759/2006, que promulga o texto revisto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIVP), relacione adequadamente as colunas.

A sequência está correta em

A) 4, 5, 2, 1, 8, 3, 9, 10, 7, 6.

B) 4,5, 7, 2, 9, 3, 8, 10, 6, 1.

C) 5, 4, 2, 1, 10, 8, 3, 9, 7, 6.

D) 5,4, 1, 2, 3, 8, 10, 9, 6, 7.

#Questão 554611 - Legislação decretos, Decreto 3.855/2001 - Regulamenta a Lei no 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, e dá outras providências., CONSULPLAN, 2014, MAPA, Agente de Atividades

De acordo com o Decreto nº 3.855/2001, que regulamenta a Lei nº 9.973/2000, a qual dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Depositante: pessoa jurídica apta a exercer as atividades de guarda e conservação de produtos de terceiros.

B) Fiel: pessoa física, idônea, formalmente indicada pelo depositário como responsável pela guarda e conservação dos produtos de que trata este Decreto.

C) Regulamento interno: conjunto de normas, regras e procedimentos operacionais estabelecidos pelo depositário, visando assegurar o funcionamento e a qualidade dos serviços por ele oferecidos.

D) Sistema Regulamento interno: conjunto de normas, regras e procedimentos operacionais estabelecidos pelo depositário, visando assegurar o funcionamento e a qualidade dos serviços por ele oferecidos.

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