Questão Q554539
2014 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
Legislação decretos Decreto nº 6.296/2007 - Aprova o Regulamento da Lei no 6.198, de 26 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal, dá nova redação aos arts. 25 e 56 do Anexo ao Decreto no 5.05
Prova: Concurso Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) - Zootecnista - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2014 • Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

O Decreto nº 6.296/2007 regulamenta a inspeção e a fiscal...

O Decreto nº 6.296/2007 regulamenta a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal, dando ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento a atribuição de fiscalizar e inspecionar a produção, o comércio e o uso desses produtos. No exercício da inspeção e da fiscalização de que trata o Decreto nº 6.296/07, NÃO é atribuição do fiscal

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