Questões Concurso IRB

#Questão 313517 - Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

Assinale a afirmação correta.

A) A convenção coletiva de trabalho é fonte material heterônoma do Direito do Trabalho.

B) A lei é fonte formal autônoma do Direito do Trabalho.

C) A sentença normativa é fonte formal heterônoma do Direito do Trabalho.

D) O acordo coletivo de trabalho é fonte material autônoma do Direito do Trabalho.

E) Os fatos sociais são fontes formais autônomas do Direito do Trabalho.

#Questão 315440 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

Assinale a afirmação correta.

A)

O trabalhador readaptado em nova função, por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social, não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial.

B)

O empregado que for aposentado por invalidez terá interrompido o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de Previdência Social para a efetivação do benefício.

C) O contrato de experiência não poderá exceder de 120 (cento e vinte) dias.

D) Ao trabalhador que comete falta grave, a Lei imputa a rescisão indireta do contrato individual de trabalho.

E)

Presume-se a continuidade do contrato individual de trabalho, quando, dado o aviso-prévio, o empregador o reconsidera, antes de seu termo, comunicando a decisão ao trabalhador.

#Questão 315442 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

Para evitar pleitos de equiparação salarial, a empresa que possuir quadro organizado em carreiras deverá realizar promoções

A) sucessivas pelos critérios de produtividade e antigüidade.

B) alternadas pelos critérios de merecimento e antigüidade.

C) alternadas pelos critérios de assiduidade e mérito.

D) alternadas pelos critérios de antigüidade e de provas e títulos.

E) sucessivas pelos critérios de produtividade e merecimento.

#Questão 315771 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

Assinale a afirmação incorreta.

A) Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 (vinte e cinco) horas semanais.

B) Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

C) Os intervalos de descanso intrajornada não serão computados na jornada de trabalho.

D) Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.

E)

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 10 (dez) minutos, observado o limite máximo de 20 (vinte) minutos diários.

#Questão 315772 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

Assinale a afirmação incorreta.

A) Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salário, por mais de 30 (trinta) dias.

B) Aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinqüenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.

C)

O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá o direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

D)

As férias coletivas anuais poderão ser gozadas em três períodos, desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos.

E) O abono de férias deverá ser requerido até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo.

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