Questões Concurso IPEA

A Constituição de 1988 foi o estuário do processo de construção no Brasil das bases de um sistema de proteção social universal e igualitário, na perspectiva dos modelos clássicos de Estado de Bem-Estar Social. Julgue os seguintes itens, relacionado à Carta de 1988.

Em 1994, propôs -se Emenda Constitucional que introduziu a contribuição provisória sobre a movimentação financeira (CPMF) como fonte de recurso vinculado ao SUS. Dado seu caráter provisório, a CPMF foi extinta em função da aprovação da Emenda Constitucional n.º29/2002, de caráter permanente.

Com relação ao texto acima e à temática do planejamento urbano, julgue os itens de 86 a 95.

A partir da Constituição Federal de 1988, um maior planejamento urbano, por meio de plano diretor, é exigido para todos os municípios, independentemente de seu tamanho.

A Constituição de 1988 foi o estuário do processo de construção no Brasil das bases de um sistema de proteção social universal e igualitário, na perspectiva dos modelos clássicos de Estado de Bem-Estar Social. Julgue os seguintes itens, relacionado à Carta de 1988.

Entre as principais conquistas da Carta de 1988, destaca-se o restabelecimento do Estado Democrático de Direito, a cidadania plena, e a introdução dos princípios do seguro social e da focalização das ações governamentais.

Levando em consideração a estruturação da democracia e a reorganização da administração pública e do sistema federativo a partir da Constituição de 1988, julgue os itens a seguir.

As competências comuns previstas no artigo 23 da Constituição de 1988 comunicam que as matérias ali elencadas são de interesse comum de todos os entes da Federação e são, portanto, de responsabilidade dos três níveis de governo.

Com relação a área social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A Constituição de 1988 inovou ao adotar o conceito de seguridade social. No entanto, a partir de então, os três segmentos (saúde, assistência social e previdência social) continuaram formulando e implantando políticas autônomas e disputando entre si por recursos orçamentários.