Questões Concurso IPE Saúde

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) São exemplos de fundamentos sobre a proteção de dados o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa e a liberdade de expressão.
( ) O desenvolvimento econômico constitui um fundamento da proteção de dados, bem como o desenvolvimento tecnológico e a inovação.
( ) A LGPD aplica-se exclusivamente aos servidores e agentes públicos dentro de suas esferas de atuação (municipal, estadual e federal).
( ) Não se aplica à LGPD o tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente públicos e econômicos.
( ) É permitido o tratamento de dados para fins exclusivamente jornalístico e artístico ou acadêmico por pessoa de direito privado, exceto em procedimentos sob tutela de pessoa jurídica de direito público, quando o ato é vedado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Com base nisso, e diante do que prevê a Constituição Brasileira de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
( ) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais.
( ) A formação de novos Estados ou Territórios Federais dá-se por iniciativa do Congresso Nacional, através de lei complementar.
( ) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de autorização da União após aprovação no Senado Federal.
( ) Para a criação e desmembramento de Municípios, é indispensável a divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988, o servidor _______________ para cargo de provimento ____________ em virtude de concurso público adquire estabilidade após ______ anos de efetivo serviço. Ainda, para a aquisição da estabilidade, tem-se a ______________ de avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

A República Federativa do Brasil, conforme consta na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 4º, em relação às suas relações internacionais, deve reger-se por alguns princípios. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses princípios. 

Em relação à nacionalidade, conforme dispõe a CF/88, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
II. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
III. Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.
IV. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.