Listagem de Questões Concurso IFRN
O conceito de empresário previsto no Código Civil
coincide com o conceito de fornecedor previsto no Código de Defesa do Consumidor.
não abrange quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
considera empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada, mesmo que não haja a intenção de lucro.
permite que a atividade seja exercida em nome próprio ou alheio, desde que seja uma atividade econômica.
No que se refere aos elementos acidentais do negócio jurídico, julgue os itens abaixo.
I A condição deriva da vontade das partes ou das condições impostas pela lei.
II Têm-se, por inexistentes, as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.
III Termo convencional é a cláusula contratual que subordina a eficácia do negócio jurídico a evento futuro e certo.
Das afirmativas anteriores, apenas,
I está correta.
III está correta.
I e II estão corretas.
II e III estão corretas.
O elemento que pode estar presente no nome (filho, júnior, neto e sobrinho), consistindo em sinal distintivo de pessoas de uma família é denominado de
axiônimo.
agnome.
prenome.
sobrenome referencial.
Constitui exemplo de pessoa jurídica de direito
privado, as associações.
público, as fundações.
público, os partidos políticos.
público interno, as pessoas regidas pelo direito internacional público.
Conforme previsto no Código Civil, a doação
feita a entidade futura caducará , em doze meses, se a entidade não estiver constituída legalmente.
pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo.
feita a mais de uma pessoa, deve, expressamente, mencionar a distribuição entre elas, sob pena de nulidade.
pode ser anulada pelo outro cônjuge, até dez anos depois de dissolvida a sociedade conjugal, quando ela for feita do cônjuge adúltero ao seu cúmplice.
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