Questões Concurso IFB/BA

#Questão 620091 - Direito Administrativo, Parte Geral, Banca não informada, 2017, IFB/BA, Assistente Administrativo

No que se refere à estabilidade do servidor público, prevista na Constituição da República e na Lei n.º 8.112/1990,

A) é vedada a concessão de licenças e de afastamentos ao servidor em estágio probatório.

B) será demitido o servidor não aprovado no estágio probatório ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

C) são estáveis após quatro anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

D) é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para esta finalidade, como condição para a aquisição da estabilidade.

E) o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de decisão judicial interlocutória em cujo processo lhe tenha sido assegurada a ampla defesa e o contraditório.

#Questão 620092 - Direito Administrativo, Parte Geral, Banca não informada, 2017, IFB/BA, Assistente Administrativo

#Questão 619914 - Direito Administrativo, Contratos, Banca não informada, 2017, IFB/BA, Assistente Administrativo

No que se refere aos contratos administrativos previstos na Lei nº 8.666/1993, avalie as afirmações abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.

( ) Os contratos administrativos podem ser aditados para a redução ou o aumento quantitativo de seu objeto, no limite de vinte e cinco por cento, desde que com anuência do contratado.

( ) As disposições de direito privado não poderão lhes ser aplicadas nem mesmo supletivamente, tendo em vista o caráter público dos contratos administrativos.

( ) Os contratos administrativos, quando decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação, devem atender aos termos do ato que os autorizou e aos da respectiva proposta.

( ) O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

Com relação às afirmações, a sequência correta é

#Questão 620093 - Direito Administrativo, Parte Geral, Banca não informada, 2017, IFB/BA, Assistente Administrativo

#Questão 620109 - Direito Administrativo, Parte Geral, Banca não informada, 2017, IFB/BA, Analista de Tecnologia da Informação

A Lei 8.112/1990 determina que

A) o exercício de atividade eclesiástica remunerada é motivo de licença para o servidor.

B) o concurso público terá a validade de até 02 anos, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período.

C) a promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira, a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

D) os servidores que fazem jus a adicional de insalubridade em virtude de exposição a ruídos de alta intensidade serão submetidos a exames médicos a cada 6 (seis) meses.

E) havendo expressa autorização da autoridade competente, o servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e por Ministros do Supremo Tribunal Federal.

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