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A Lei 8.112/1990 determina que...
#Questão 620109
-
Direito Administrativo
,
Parte Geral
,
Banca não informada
,
2017
,
IFB/BA
, Analista de Tecnologia da Informação
A Lei 8.112/1990 determina que
A) o exercício de atividade eclesiástica remunerada é motivo de licença para o servidor.
B) o concurso público terá a validade de até 02 anos, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período.
C) a promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira, a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.
D) os servidores que fazem jus a adicional de insalubridade em virtude de exposição a ruídos de alta intensidade serão submetidos a exames médicos a cada 6 (seis) meses.
E) havendo expressa autorização da autoridade competente, o servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e por Ministros do Supremo Tribunal Federal.
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