Questões Concurso ICMBio

Julgue os itens de 41 a 44, com base na Lei n.º 11.516/2007 e no Decreto n.º 7.515/2011. Caso o governo de um estado da Federação crie unidades de conservação, caberá ao ICMBio exercer o poder de polícia ambiental nessas unidades.

Julgue os itens de 41 a 44, com base na Lei n.º 11.516/2007 e no Decreto n.º 7.515/2011. Considere que determinada empresa tenha solicitado ao IBAMA a concessão de licença ambiental para realização de certo empreendimento. Nessa situação, em caso de problemas legais com a concessão, a responsabilidade judicial sobre o conteúdo do parecer técnico conclusivo visando à emissão da referida licença é do agente público que a concedeu.

Uma reserva de desenvolvimento sustentável federal na Amazônia Legal, de expressiva diversidade biológica, é habitada por famílias de pequenos produtores rurais, algumas em situação de extrema pobreza, e outras com padrão financeiro mais elevado.

Tendo a situação acima como referência, julgue os itens que se seguem, com base nas normas aplicáveis.

No que diz respeito à gestão e ao manejo de unidades de conservação (UCs), julgue os itens subsequentes. A legislação referente ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) abrangeu o conceito de sistema nacional de unidades de conservação constante de legislações federais anteriores e lançou a definição de reserva de desenvolvimento sustentável.

No que diz respeito à gestão e ao manejo de unidades de conservação (UCs), julgue os itens subsequentes. Caso se adote gestão compartilhada, as UCs podem ser geridas por organizações da sociedade civil de interesse público com objetivos afins ao da unidade, mediante instrumento a ser firmado com o órgão responsável por sua gestão.