Questões Concurso IBGE

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A licitação busca a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, motivo pelo qual a Lei nº 8.666/93 dispõe que é vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo. Trata-se especificamente do princípio:

De acordo com a Lei nº 8.666/93, aplica-se a inexigibilidade de licitação na seguinte hipótese:

Diante de dúvida sobre quais páginas da sequência em algarismos arábicos, no miolo de um folheto a ser publicado, são contadas mas não são numeradas, um pesquisador consultou o bibliotecário que, baseado na NBR 6029, da ABNT, ofereceu a seguinte resposta:

De acordo com a NBR 12676, a qualidade da indexação depende de fatores relativos à consistência na especificidade dos termos atribuídos e no nível de exaustividade atingido na indexação às qualificações do indexador e à:

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado introduziu no Brasil, em meados da década de 90, a estratégia de flexibilização denominada publicização. Esta foi definida como sendo o processo de descentralização para o setor público não-estatal da execução de serviços como educação, saúde, cultura e pesquisa científica.

A estratégia de publicização introduziu na administração pública brasileira, por meio da Lei nº 9.637/98, a contratação de:

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