Questão Q589961
2016 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Legislação Especial Federal Lei 9.637/1998
Prova: Concurso Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2016 - Analista Área Planejamento e Gestão - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2016 • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2016

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado introduz

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado introduziu no Brasil, em meados da década de 90, a estratégia de flexibilização denominada publicização. Esta foi definida como sendo o processo de descentralização para o setor público não-estatal da execução de serviços como educação, saúde, cultura e pesquisa científica.

A estratégia de publicização introduziu na administração pública brasileira, por meio da Lei nº 9.637/98, a contratação de:

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