Questões Concurso Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - RN (Fundase/RN)

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#Questão 743293 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FUNCERN, 2018, Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - RN (Fundase/RN), Pedagogo

A Constituição da República Federativa prevê expressamente princípios fundamentais que nortearão todo o ordenamento jurídico. Sobre tais princípios, é correto afirmar que:

#Questão 769893 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - FUNDAC/RN, FUNCERN, 2018, Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - RN (Fundase/RN), Pedagogo

Através da Portaria nº. 270/15-GP, de 17 de julho de 2015, ficaram estabelecidos os deveres do socioeducando. Entre esses deveres expressamente previstos na Portaria mencionada, figura o dever do socioeducando de:

#Questão 769894 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - FUNDAC/RN, FUNCERN, 2018, Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - RN (Fundase/RN), Pedagogo

A Portaria nº. 270/15-GP, de 17 de julho de 2015, estabelece também recompensas que podem ser concedidas aos socioeducandos. Sobre tais incentivos, é correto afirmar que:

#Questão 769895 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - FUNDAC/RN, FUNCERN, 2018, Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - RN (Fundase/RN), Pedagogo

Sobre a revista dos socioeducandos e dos familiares e visitantes, devidamente regulamentada pela Portaria nº. 079/2017-GP Natal, de 26 de abril de 2017, é verdadeira a seguinte afirmação:

#Questão 769896 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - FUNDAC/RN, FUNCERN, 2018, Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - RN (Fundase/RN), Pedagogo

Em consonância com as normas da Portaria nº. 079/2017-GP Natal, de 26 de abril de 2017, o emprego da força dentro das unidades de socioeducação deverá ser realizado de forma diferenciada, observando os seguintes princípios:

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