Questões Concurso Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - RN (Fundase/RN)

A Administração Pública obedecerá a princípios expressamente previstos no texto constitucional vigente. Tais princípios são:

A respeito dos agentes públicos, a Constituição da República assegura que:

Considerando que a família é a base da sociedade, com especial proteção do Estado, é correto afirmar que:

Pelo texto constitucional, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse contexto, observando os direitos e garantis fundamentais previstos na Constituição, é assegurado(a):

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. Sendo assim, na divisão de competências entre os entes federativos, compete à União: