Questão Q740262
2018 Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN) Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - RN (Fundase/RN)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - RN (Fundase/RN) - Pedagogo - FUundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN) do ano 2018 • Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - RN (Fundase/RN)

Pelo texto constitucional, todos são iguais perante a lei...

Pelo texto constitucional, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse contexto, observando os direitos e garantis fundamentais previstos na Constituição, é assegurado(a):

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