Questão Q740263
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
Prova: Concurso Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - Técnico Administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)

Julgue os itens seguintes, que versam sobre direito const...

Julgue os itens seguintes, que versam sobre direito constitucional, no que se refere a direitos e garantias fundamentais, à federação brasileira, ao controle da constitucionalidade, às funções essenciais, à justiça, aos direitos políticos, ao Poder Legislativo e garantia de seus membros e à comunicação social.

Considere a seguinte situação hipotética.

A polícia solicitou a um empregado da ANATEL a abertura de uma correspondência funcional que estava em seu poder para ajudar nas investigações de um crime.

Nessa situação, a solicitação deverá ser atendida, pois não existe o sigilo de correspondências para a polícia e, nesse caso, a violação de correspondências independe de ordem judicial.

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