Questões Concurso FINEP

#Questão 312034 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, CESPE / CEBRASPE, 2009, FINEP, Analista

São requisitos que caracterizam o vínculo de emprego:

A) a onerosidade, a exclusividade, a subordinação jurídica e a alteridade.

B) a eventualidade, a pessoalidade, a onerosidade e a subordinação jurídica.

C) a subordinação, a continuidade, a onerosidade e a pessoalidade.

D) a exclusividade, a continuidade, a subordinação e a alteridade.

E) a alteridade, a onerosidade, a autonomia e a continuidade.

#Questão 312036 - Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, CESPE / CEBRASPE, 2009, FINEP, Analista

No que se refere ao direito do trabalho, assinale a opção correta.

A) Conforme pensamento dominante atual do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a contratação de servidor público sem prévia aprovação em concurso público encontra óbice na CF, sendo, todavia, garantido a este servidor o direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.

B) O contrato por prazo determinado somente é válido apenas quando se trata de contrato de experiência ou de serviços cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.

C) É facultado ao empregado sob o regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

D) A duração de um estágio, na mesma parte concedente, não pode, em hipótese alguma, exceder dois anos.

E) Um contrato de aprendizagem não pode, em hipótese alguma, ser estipulado por mais de dois anos.

#Questão 312038 - Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, CESPE / CEBRASPE, 2009, FINEP, Analista

Com relação à duração do trabalho, às condições de risco do trabalhador e aos adicionais noturnos, assinale a opção correta.

A) Somente faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente a condições de risco.

B) Mesmo quando exposto, de forma eventual ou extremamente reduzida, a condição de risco, o empregado faz jus ao adicional de periculosidade.

C) A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação — dentro de cada turno ou o repouso semanal — não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de seis horas previsto na CF.

D) Considere que um trabalhador tenha recebido adicional noturno por mais de um ano. Nesse caso, a eventual transferência deste trabalhador para o período diurno não implica a perda do direito ao adicional noturno, pois tal rubrica integrou o salário para todos os efeitos salariais e rescisórios.

E) O trabalho noturno — considerado aquele que é executado no período entre 22 h e 5 h — é vedado ao menor de 18 anos de idade, ressalvada a hipótese de aprendiz.

#Questão 317455 - Direito Tributário, Aplicação da legislação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2009, FINEP, Analista

Considerando que a Receita Federal do Brasil edite instrução normativa com vistas a aprovar modelos de documentos a serem utilizados por contribuintes, de acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, esse ato normativo, se for omisso, deverá entrar em vigor

A) trinta dias após a publicação.

B) quarenta e cinco dias após a publicação.

C) na data da confecção da instrução normativa.

D) na data de sua publicação.

E) noventa dias após a publicação.

#Questão 317457 - Direito Tributário, Limitações à competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2009, FINEP, Analista

Considerando que dois sócios sejam proprietários de certo imóvel comercial, na proporção de 50% para cada um, e que estejam em débito quanto ao pagamento do IPTU, assinale a opção correta acerca da solidariedade tributária.

A) A solidariedade entre os sócios é imposta pela lei.

B) O pagamento de parte do imposto por um dos sócios não beneficia o outro.

C) A isenção de crédito exonera os dois sócios, mesmo se outorgada pessoalmente a um deles.

D) A referida solidariedade admite benefício de ordem.

E) A interrupção da prescrição contra um dos sócios favorece o outro.

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