Questões Concurso FEAES/PR

De acordo com a Portaria Interministerial 482 de 16/04/1999 tendo em vista o disposto na Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, que instituiu o Sistema Único de Saúde, e considerando o uso difundido do gás óxido de etileno como agente esterilizante de materiais médico-hospitalares como um gás tóxico, facilmente inflamável e explosivo, além de ser carcinogênico, mutagênico, teratogênico e neurotóxico, é CORRETO afirmar:

I. Deve-se proibir menores, gestantes e/ou mulheres em idade fértil de exercerem atividades nas salas de esterilização, quarentena e depósito de recipientes de óxido etileno e na área de tratamento do gás.

II. É permitido o uso de óxido de etileno envasado em ampolas de vidro ou em outros materiais frágeis.

III. Os registros médicos obtidos dos trabalhadores ocupacionalmente expostos ao óxido de etileno, incluindo prontuários e resultado de exames complementares, devem ser guardados por 20 anos após a demissão.

Está(ão) CORRETA(S):

De acordo com o CONASS, as avaliações de tecnologias em saúde (ATS) devem ser realizadas em todas as etapas do ciclo de vida e, se constatada a superação de determinada tecnologia, cabe também aos gestores a iniciativa de retirá-la do sistema.

Assinale a alternativa que explicita tecnologia em saúde, de acordo com Portaria n. 2.510/1990/GM/MS, de 19 de dezembro de 2005:

A Portaria nº 3.627, de 19 de novembro de 2010, que fixa os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional para efeito de pagamento da gratificação de desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (Ministério da Saúde). O referido documento explicita os fatores de competência: produtividade; comprometimento; conhecimento de métodos e técnicas; cumprimento de normas de procedimento e de conduta; e trabalho em equipe.

Os parâmetros/evidências de avaliação de desempenho adequados à verificação do fator de competência produtividade são:

A Resolução n.196/96 sobre pesquisas envolvendo seres humanos incorpora os referenciais básicos da bioética: respeito à pessoa, beneficência e justiça, visando assegurar os direitos e deveres que dizem respeito à comunidade científica, aos sujeitos da pesquisa e ao Estado. Uma pesquisa com humanos somente poderá começar após o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) ser assinado pelo participante ou pelo seu responsável/representante legal. Em relação ao TCLE, afirma-se:

I. O TCLE deve ser elaborado em linguagem acessível e incluir a justificativa, os objetivos, os procedimentos, os riscos, os benefícios e a garantia de esclarecimento antes e durante o curso da pesquisa.

II. No TCLE deve constar a liberdade de o sujeito recusar sua participação ou retirar o seu consentimento, em qualquer fase da pesquisa, sem penalização alguma e sem prejuízo ao seu cuidado.

III. O TCLE deve dar garantia de sigilo que assegure a privacidade do sujeito quanto aos dados confidenciais envolvidos na pesquisa.

IV. O TCLE deve ser preparado em via única que deverá ser entregue ao participante, e nela constar a assinatura do responsável pela pesquisa e o seu número de telefone. V. TCLE deverá ser aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa.

Está(ão) CORRETA(S):

A Resolução RDC n. 50, de 21 de fevereiro de 2002, dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, em todo território nacional, na área pública e privada. Esse regulamento contempla:

I. As construções novas de estabelecimentos assistenciais de saúde de todo o país.

II. As áreas a serem ampliadas de estabelecimentos assistenciais de saúde já existentes.

III. As reformas de estabelecimentos assistenciais de saúde já existentes e dos anteriormente não destinados a estabelecimentos de saúde.

Está(ão) CORRETA(S):