Questões Concurso FCPTN/PA

#Questão 503730 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, CESPE / CEBRASPE, 2007, FCPTN/PA, Assistente Administrativo

A licitação tem por objetivo obter um contrato mais vantajoso para a administração pública e garantir a observância do princípio constitucional da isonomia. Entre os princípios que regem as licitações no Brasil incluem-se também os da

A)

legalidade, da impessoalidade e da igualdade.

B)

publicidade, do julgamento subjetivo e da moralidade.

C)

legalidade, da pessoalidade e da moralidade.

D)

impessoalidade, do julgamento subjetivo e da igualdade.

#Questão 512367 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CESPE / CEBRASPE, 2007, FCPTN/PA, Técnico em Gestão Cultural

Assinale a opção correta em relação à organização do trabalho pedagógico, segundo a LDB.

A)

A aceleração de estudos para alunos com atraso escolar é critério para verificação do rendimento escolar.

B)

O ensino de arte constitui componente curricular facultativo nos diversos níveis da educação básica.

C)

A educação básica deverá organizar-se obrigatoriamente em séries anuais ou períodos semestrais.

D)

O número de horas de aula previstas na LDB pode ser reduzido para adequação do calendário escolar às peculiaridades climáticas locais.

#Questão 512369 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Educação - MEC, CESPE / CEBRASPE, 2007, FCPTN/PA, Técnico em Gestão Cultural

Assinale a opção correta em relação aos temas transversais previstos nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) para o ensino fundamental.

A)

Os PCN constituem áreas específicas a serem trabalhadas a partir das necessidades de cada instituição educacional.

B)

A transversalidade pressupõe um compromisso das relações interpessoais e sociais escolares com as questões abordadas pelos temas.

C)

Todos os temas transversais devem ser tratados igualmente, ou seja, devem ter uma mesma carga a ser cumprida por todas as escolas.

D)

As adaptações dos temas apresentados nos documentos poderão acontecer, porém, os temas deverão ser aqueles previstos pela sua abrangência nacional e seu caráter universal.

#Questão 512371 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CESPE / CEBRASPE, 2007, FCPTN/PA, Técnico em Gestão Cultural

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), constitui incumbência dos estados

A)

oferecer com prioridade o ensino médio e assegurar o ensino fundamental.

B)

estabelecer as normas gerais para cursos de graduação e pósgraduação das instituições estaduais.

C)

assumir o transporte escolar das redes municipais de ensino.

D) elaborar a proposta pedagógica das suas escolas.

#Questão 514953 - Legislação Especial Federal, Lei 8.313/1991, CESPE / CEBRASPE, 2007, FCPTN/PA, Técnico em Gestão Cultural

Com relação às formas de utilização das leis de incentivo à cultura, Lei Rouanet, Lei Semear e Lei Tó Teixeira, pelas empresas patrocinadoras de projetos culturais, assinale a opção correta.

A)

Segundo a Lei Tó Teixeira, que é federal, um dos benefícios a serem oferecidos ao investidor do projeto é o benefício fiscal, pelo qual poderão ser deduzidos 80% do valor do imposto devido.

B)

A Lei Semear é estadual e dela podem se beneficiar pessoas físicas e jurídicas, contribuintes de ISS e(ou) IPTU e ICMS.

C)

Pela Lei Rouanet, a empresa que apóie um projeto cultural pode aplicar, no máximo, até 50% do valor total do projeto.

D)

Entre os benefícios que a pessoa jurídica terá ao apoiar um projeto cultural utilizando as leis Semear e Tó Teixeira, incluem-se a divulgação da marca e o reconhecimento da função social da empresa no projeto incentivado.

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