Questões Concurso FCPTN/PA

Texto para as questões 15 e 16

A atual Constituição brasileira, promulgada em 1988, busca traduzir a nova realidade política vivida pelo país após cerca de duas décadas de regime autoritário. A ênfase dada à defesa da cidadania e do Estado democrático apresenta-se logo nos dois primeiros títulos, que tratam dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais. Em seu preâmbulo, a Carta afirma o compromisso com o "Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias". Adaptando-se à nova ordem jurídico-política vigente, as assembléias legislativas, entre as quais a do Pará, elaboraram as novas Constituições estaduais.

Tendo em vista o texto apresentado e os dispositivos constitucionais vigentes, assinale a opção correta.

De acordo com a Constituição Federal, entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil inclui-se

A análise das interações entre vendedores e compradores em uma economia de mercado constitui o cerne do estudo dos fenômenos econômicos. A esse respeito, assinale a opção correta.

Considere que um cidadão deseja conhecer todas as informações e registros de si próprio, para eventualmente retificar algum dado pessoal. Nessa situação, caso as informações lhe tenham sido negadas pela via administrativa, o referido cidadão deverá ajuizar um(a)

       Pedro encontra-se preso por ilegalidade de poder e, para fazer valer seus direitos constitucionais, necessita obter habeas corpus, que é ação constitucional com procedimento especial cujo objetivo é evitar ou cessar violência ou ameaça à locomoção de pessoas.

Nessa situação hipotética, o habeas corpus em favor de Pedro poderá ser impetrado

I por seu advogado.

II por seu pai ou sua mãe.

III pelo promotor de justiça.

A quantidade de itens certos é igual a