Questões Concurso Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)

Em relação aos conceitos e às classificações das receitas e despesas, julgue os itens que se seguem. A entrega de recursos por meio de transferências é modalidade de aplicação que deve estar associada a elementos de despesa que não representem contraprestação direta em bens ou serviços e que constituam contribuições, auxílios, subvenções sociais e econômicas, e distribuição constitucional ou legal de recursos.

Em relação aos conceitos e às classificações das receitas e despesas, julgue os itens que se seguem. Sob o enfoque da captação dos recursos, quanto mais diversificada for a estrutura político-administrativa de um país e quanto maior for a concentração das competências tributárias da esfera central, maior será o volume das transferências.

Em relação aos conceitos e às classificações das receitas e despesas, julgue os itens que se seguem. Nos termos da classificação da receita adotada para as três esferas da administração, constituem receitas correntes: receita da dívida ativa, transferências de convênios e receitas imobiliárias.

A Lei Federal n. 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, instituiu vários instrumentos de gestão urbana e fundiária e regulamentou os seus objetivos.

Relacione os itens da coluna da esquerda com os seus correspondentes na coluna da direita, e assinale abaixo a opção em que todos os pares estão corretos.

A Constituição Federal, a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e o Estatuto da Cidade estabelecem atribuições específicas para os poderes federal, estadual e municipal nas questões relativas à gestão e ao desenvolvimento urbano.

Relacione os itens da coluna da esquerda com os da direita e assinale abaixo a opção em que todos os pares estão corretos.