Questões Concurso EPE

#Questão 964187 - Administração Pública, Modelos teóricos de Administração Pública, FGV, 2022, EPE, Economia de Energia

A reforma administrativa ocorrida no Brasil na década de 1990, pautou-se na ideia de modernizar e aumentar a eficiência do aparelho do Estado e teve, como algumas de suas medidas principais, a descentralização da estrutura interna da Administração Pública e o fortalecimento da capacidade regulatória.

No que tange às entidades paraestatais, assinale a afirmativa correta.

A) A absorção de atividades não exclusivas do Estado por Organizações Sociais foi promovida por meio do processo de publicização.

B) As Organizações da Sociedade Civil foram instituídas para assessorar os ministérios na coordenação de políticas públicas por meio de contrato de gestão.

C) O instrumento termo de parceria foi criado para estabelecer acordos de empreendimento governamental entre os entes políticos e as unidades do sistema S.

D) As atividades estatais com fins lucrativos consideradas não essenciais foram delegadas, por privatização, às entidades de apoio.

E) A concessão da execução de serviços públicos foi repassada por convênios às organizações da sociedade civil de interesse público, a exemplos de agências executivas.

#Questão 964188 - Administração Pública, Estrutura Organizacional na Administração Pública, FGV, 2022, EPE, Economia de Energia

#Questão 964189 - Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, FGV, 2022, EPE, Economia de Energia

#Questão 967890 - Atendimento ao Público, Técnicas de Vendas, FGV, 2022, EPE, Analista de Pesquisa Energética - Petróleo - Abastecimento

#Questão 985162 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FGV, 2022, EPE, Economia de Energia

Os princípios administrativos são fundamentais no balizamento da atuação da Administração Pública, oferecendo regras tanto limitativas como permissivas de gestão.

Com base no estabelecido pelo princípio da Autotutela, é correto afirmar que

A) as entidades administrativas devem subordinar-se às decisões e orientações das entidades políticas à qual estão vinculadas.

B) a Administração Pública pode revogar seus próprios atos quando inconvenientes ou inoportunos.

C) a Administração Pública tem autonomia para realizar quaisquer ações não proibidas em lei.

D) o interesse público está a livre disposição dos gestores públicos que tenham sido investidos regularmente em função comissionada.

E) a proteção ao direito adquirido, coisa julgada e ato jurídico perfeito é absoluto em caso de prescrição administrativa.

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