Questões Concurso Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP

#Questão 258446 - Direito Civil, Propriedade, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

A realização de obras no condomínio em edificações

A) depende, se necessárias, de voto de dois terços dos condôminos, reunidos em assembleia extraordinária.

B) depende, se voluptuárias, de voto de metade dos condôminos, reunidos em assembleia ordinária.

C) depende, se úteis, de voto de dois terços dos condôminos, reunidos em assembleia extraordinária.

D) se necessárias, na omissão do síndico, pode ser efetuada, independentemente de autorização, por qualquer condômino.

E) se úteis, pode ser efetuada, independentemente de autorização, por qualquer condômino, tendo direito à restituição.

#Questão 259918 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

Sobre sua formação, tratando-se de um contrato eletrônico, assinale a alternativa correta.

A) A oferta em “homepage” não tem força jurídica para dar início à contratação, não vinculando o negócio.

B) A remessa do número do cartão de crédito e do seu número de segurança configura aceitação.

C) A aceitação para formalizar o contrato somente terá validade se houver expressa previsão contratual.

D) O contrato estará concluído com a oferta pública em meio eletrônico, sem necessidade de aceite.

E) Por ser meio alternativo de contratação, não há necessidade de manifestação de vontade.

#Questão 259920 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

Sobre a compra e venda, assinale a alternativa correta.

A) É anulável a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

B) É inexistente a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

C) A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no lugar do domicílio do comprador, ao tempo da venda.

D) Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

E) Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

#Questão 259923 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

Os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante,

A) não caracterizam fraude a credores, por tal razão não são anuláveis.

B) não caracterizam fraude a credores, que só se confirma pela transmissão gratuita.

C) caracterizam fraude a credores, sendo nulos de pleno direito.

D) caracterizam fraude a credores, podendo ser anulados por credores quirografários.

E) caracterizam lesão, diante da notoriedade da insolvência, implicando sua nulidade.

#Questão 262115 - Direito Comercial / Empresarial, Debêntures, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

Assinale a alternativa correta no que diz respeito às debêntures.

A) A companhia poderá efetuar mais de uma emissão de debêntures, mas cada emissão não poderá ser dividida em séries.

B) A escritura de debêntures poderá assegurar ao debenturista a opção de escolher receber o pagamento do principal e acessórios, quando do vencimento, amortização ou resgate, em moeda ou em bens avaliados de acordo com os critérios estabelecidos pela lei que rege as Sociedades Anônimas.

C) A escritura de debêntures poderá assegurar ao debenturista a opção de escolher receber o pagamento do principal e acessórios, quando do vencimento, amortização ou resgate, em moeda ou em bens avaliados de acordo com os critérios estabelecidos pela lei que rege as Sociedades Anônimas.

D) A garantia flutuante assegura à debênture privilégio geral sobre o ativo da companhia, mas impede a negociação dos bens que compõem esse ativo.

E) A debênture que não gozar de garantia não poderá, de igual modo, conter cláusula de subordinação aos créditos quirografários, preferindo apenas os acionistas no ativo remanescente, se houver, em caso de liquidação da companhia.

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