Questões Concurso Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás)

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

O direito de petição pode ser exercido por qualquer pessoa, não havendo a necessidade de assistência de advogado.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

No ordenamento jurídico brasileiro, existe a possibilidade do Poder Legislativo editar lei para declarar a inconstitucionalidade de lei anterior.

No que se refere as diversas contribuições sociais, julgue os próximos itens.

Considere que uma empresa tenha baixado como perda, um crédito contra um cliente que entrou em liquidação judicial e, ao final do processo, acabou recebendo uma parcela do referido crédito. Nesse caso, o valor recebido deve ser incluído na receita bruta, para efeito da cobrança da COFINS e do PIS/PASEP.

Acerca da teoria geral dos títulos de crédito, julgue os itens de 102 a 104.

A duplicata, contrariando a regra geral dos títulos cambiariformes, é título de crédito causal e pode ser executada mesmo sem o aceite do sacado, desde que apresentado o comprovante do recebimento da mercadoria ou da prestação do serviço e realizado o protesto.

Acerca da teoria geral dos títulos de crédito, julgue os itens de 102 a 104.

Desde o Código Civil de 1916, é necessária, exceto no regime da separação absoluta, a outorga uxória para que o outro cônjuge preste aval em título cambial.